O que é IPTU e quem deve pagar o IPTU?

O que é IPTU e quem deve pagar? O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deve ser pago pelo proprietário do imóvel, sendo essa a regra geral estabelecida pela legislação brasileira.
O proprietário é a pessoa física ou jurídica que consta como detentora legal do imóvel no registro de imóveis. Mesmo que o imóvel esteja sendo utilizado por terceiros, como no caso de locações, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU recai sobre o proprietário, a menos que haja um contrato de locação que transfira essa responsabilidade para o inquilino.
Em algumas situações específicas, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU pode recair sobre outras pessoas que não o proprietário. Por exemplo, no caso de usufruto, a pessoa que possui o direito de usufruir do imóvel pode ser responsável pelo pagamento de o que é IPTU. Da mesma forma, no caso de enfiteuse, em que o imóvel é cedido em contrato de enfiteuse, o enfiteuta pode ser o responsável pelo pagamento do imposto.
Em caso de dúvida sobre quem deve pagar o que é IPTU, é recomendável consultar a legislação municipal e, se necessário, buscar orientação junto a um profissional especializado, como um advogado ou contador.
O não pagamento do IPTU dentro do prazo estabelecido pode acarretar em multas e juros, além de outras consequências legais, por isso é importante estar atento às obrigações fiscais relacionadas ao imóvel.